O benefício será pago aos trabalhadores que comprovarem um prejuízo superior a 40% da produção prevista
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que garante o direito ao seguro-desemprego para agricultores familiares, seringueiros e extrativistas vegetais que sofrerem prejuízo com a perda da safra.
O benefício será pago aos trabalhadores que comprovarem um prejuízo superior a 40% da produção prevista, causado por fenômenos naturais ou pragas. O valor corresponde a um salário mínimo por mês e poderá ser pago por até quatro meses, dentro de um período de 12 meses.
O texto aprovado foi elaborado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), que reuniu as propostas do Projeto de Lei 5131/23, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e do PL 3421/24, apresentado pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA).
“Quando essas famílias perdem a safra, ficam sem qualquer renda e precisam desse suporte temporário para garantir a sobrevivência e manter as atividades produtivas”, explicou Pezenti.
Como vai funcionar o seguro
Pelas novas regras, terão direito ao seguro:
- Agricultores familiares: proprietários, arrendatários, parceiros ou meeiros que atendam aos critérios de elegibilidade, como o registro da propriedade no Incra.
- Seringueiros e extrativistas: trabalhadores que se enquadram como segurados especiais, conforme definido pela legislação previdenciária.
Além disso, quem receber o benefício não poderá acumular com outros auxílios, exceto em casos específicos, como pensão por morte, auxílio-acidente e o Bolsa Família.
O pagamento será encerrado se o beneficiário iniciar outra atividade remunerada ou, infelizmente, em caso de falecimento. A lista com os nomes dos beneficiários será publicada mensalmente pelo governo.
O que falta para virar lei?
Agora, a proposta segue para análise final em outras três comissões da Câmara: Previdência e Assistência Social; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Se aprovada nesses colegiados, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei. (com Agência Câmara)
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
