Seguindo a meta de implementar e melhorar as ações de gerenciamento de ativos ambientais, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA) acaba de lançar o novo módulo de gestão de ativos ambientais. Integrada ao portal do Sistema Cadastro Ambiental Rural São Paulo (SICAR/SP), a medida é direcionada para a gestão de ativos ambientais. Ou seja, na prática, ele vai permitir que proprietários ou possuidores de imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validados possam cadastrar, vetorizar, habilitar e administrar áreas com ativos ambientais.
O objetivo é que o módulo viabilize de forma ágil e simplificada, a utilização desses ativos para compensar passivos ambientais de outras propriedades rurais. Isso permite ainda, que os usuários acompanhem o status desses ativos e realizem a gestão de contratos vinculados, incluindo funções de controle, aprovação, reprovação e suspensão de contratos. Assim, ele contribui diretamente para a operacionalizar mecanismos de compensação ambientais previstos na legislação brasileira, gerando novos negócios e renda.
Por meio do sistema, os usuários têm acesso simplificado a uma base de dados totalmente integrada, contendo informações sobre ativos e passivos ambientais de várias regiões do estado. Assim, aqueles que possuírem passivos ambientais e pretendam compensá-los em outro imóvel poderão identificar áreas compatíveis para esse fim. “A implantação do módulo é essencial para que o estado habilite e influencie os produtores a buscarem a regularização ambiental, o que credencia o agro paulista em um contexto de imposições ambientais cada vez mais restritivas”, ressalta o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
Para aderir ao módulo o imóvel precisa ser analisado e validado no sistema SICAR-SP e estar em conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei nº 12.651/2012. Tudo realizado de forma on-line e gratuita, por meio da plataforma car.agricultura.sp.gov.br.
Cadastro Ambiental Rural
O Estado de São Paulo possui 437 mil CARs ativos e outros 130 mil validados. Até o fim de 2025, a meta é chegar a 200 mil CARs validados. São Paulo lidera a agenda de conservação territorial na atividade agropecuária nacional, preservando 25% da área de seu território. Percentual acima dos 20% estabelecido pelo Código Florestal.
O CAR é um facilitador para acessos a linhas de créditos agrícolas e incentivos, além de incentivar a doação de práticas sustentáveis, recuperação de áreas degradadas e manutenção de áreas de preservação. (Texto e foto: Secom SP)
