O Brasil teve um novo recorde na produção de grãos nesta safra (2024/2025): vários fatores (clima favorável, maior investimento em insumos e tecnologia, ampliação da área plantada) contribuíram para que a produção chegasse a quase 340 milhões de toneladas, o que equivale a um aumento de cerca de 14% em relação à safra anterior, conforme estimativa da CONAB.
Esses dados reiteram a posição de destaque do Brasil entre os principais produtores e exportadores globais de commodities agrícolas, consolidando o agronegócio como um dos maiores alicerces da economia nacional.
Todavia, nem tudo é bonança: o aumento nas taxas de juros tornou os financiamentos substancialmente mais caos, ou seja, o aumento da Taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia – que é a taxa básica de juros da economia brasileira) exerce impacto direto e significativo sobre os contratos de crédito rural, afetando tanto os produtores quanto instituições financeiras e políticas públicas ligadas ao setor agropecuário. Mas, sem dúvida, quem mais sofre nessa situação é o produto rural.
A elevação da taxa Selic, instrumento utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação e manter a estabilidade macroeconômica, repercute de forma incisiva no mercado de crédito, especialmente no segmento rural, cuja dinâmica depende, em larga medida, do acesso a financiamentos para custeio, investimento e comercialização da produção.
No âmbito dos contratos de crédito rural com taxas de juros livres, isto é, aqueles não subsidiados ou contratados fora das linhas oficiais do Plano Safra, a Selic funciona como referencial para a formação das taxas praticadas pelas instituições financeiras. Quando a taxa básica se eleva, o custo de captação dos bancos também aumenta, o que é inevitavelmente repassado aos tomadores de crédito sob a forma de juros mais onerosos. Isso reduz a atratividade e a viabilidade desses contratos, especialmente para pequenos e médios produtores com menor capacidade de negociação.
Já nos contratos vinculados ao crédito rural oficial, notadamente os financiamentos amparados por recursos controlados — como o crédito com recursos obrigatórios, da poupança rural, ou de fundos constitucionais — o impacto do aumento da Selic é mais indireto, mas não menos relevante. Embora essas linhas possuam taxas de juros prefixadas ou subvencionadas pelo Tesouro Nacional, a elevação da Selic encarece o custo da política pública. O governo, diante de um ambiente de juros elevados, passa a ter maior dificuldade em sustentar subsídios vultosos, o que pode levar à redução do volume de crédito subvencionado, à revisão das taxas favorecidas ou à imposição de critérios mais rigorosos para concessão de crédito.
Do ponto de vista macroeconômico, um ciclo de alta da Selic tende a produzir retração no volume de crédito ofertado, aumento da seletividade bancária e desaquecimento da demanda por financiamentos, afetando a formação de capital no setor agropecuário e limitando investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão produtiva.
Por fim, é importante salientar que o encarecimento do crédito rural, decorrente do aumento da Selic, ocorre em um contexto em que o produtor já está exposto a riscos climáticos, volatilidade cambial e flutuações nos preços internacionais das commodities.
Tal conjuntura complicada exige políticas públicas bem calibradas, instrumentos de mitigação de riscos e mecanismos de crédito mais sofisticados, para que o setor rural continue a cumprir seu papel estratégico na segurança alimentar e na geração de divisas para o país. E exige também que cada produtor rural esteja bem assessorado por um especialista em crédito rural para promover a orientação no momento da tomada do crédito, de modo que o agricultor tenha amparo diante de contratos com cláusulas abusivas ou onerosas em demasia.
Lybor Landgraf: referência nacional
A Lybor Landgraf é uma banca de advocacia (www.lybor.com.br) especializada em dívidas rurais, dívidas industriais, dívidas com bancos em geral, e dívidas contra empresas que atuam como “bancos” ou “agiotas”, oferecendo crédito aos produtores rurais. A Lybor Landgraf é reconhecida nacionalmente por sua excelência, tendo sido premiada pelo Senado Federal e pelo setor sucroalcooleiro como o melhor escritório de advocacia em sua área de atuação.
A Dra. Kellen Bombonato é a diretora jurídica geral da banca. Já o Dr. Osmar de Vasconcellos, advogado e diretor superintendente, é o responsável por recepcionar novos clientes, avaliar os casos e encaminhá-los à diretora jurídica. Contato: drosmar@lybor.com.br | +55 (44) 3027-4500.
