O Paraná conquistou duas importantes premiações na 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O reconhecimento nacional destaca o compromisso e as ações do Estado na promoção da segurança alimentar e nutricional, bem como na consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A premiação será em 17 de dezembro.
O Estado foi premiado na categoria “Bom Funcionamento das Instâncias do Sisan nos Estados”, que reconhece as unidades federativas com melhor desempenho na gestão e implementação do sistema, e também na categoria “Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional”, com o Programa Compra Direta Paraná.
Para o secretário Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Marcio Nunes, as premiações concedidas pelo governo federal reconhecem a seriedade e compromisso com que a política de segurança alimentar e nutricional é tratada no Paraná. “As políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional representam a articulação de esforços intersetoriais e também com a sociedade civil, que vão desde o fomento à produção no campo até o consumo saudável na mesa das famílias, garantindo um ciclo de bem-estar, sustentabilidade e desenvolvimento”, assegura.
Ao todo, 40 premiações foram concedidas entre estados, Distrito Federal e municípios. As iniciativas vencedoras foram avaliadas por uma comissão composta por especialistas e representantes das instâncias de gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
“Com os dois reconhecimentos, o Paraná reafirma seu papel de destaque nas políticas de segurança alimentar e nutricional, fortalecendo a parceria entre governo, agricultores e sociedade civil na construção de um estado mais justo e solidário”, ressaltou Nunes.
COMPRA DIRETA – O Compra Direta Paraná é uma das principais iniciativas estaduais de apoio à agricultura familiar. O programa conta, todos os anos, com R$ 77 milhões para aquisição de gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, que fazem a entrega direta à rede socioassistencial do Estado, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais filantrópicos, entre outros.
Dessa forma, fortalece a economia local, garante renda às famílias rurais e contribui para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar nas comunidades paranaenses.
SEGURANÇA ALIMENTAR – A categoria “Bom Funcionamento das Instâncias do Sisan nos Estados” trata do sistema público de gestão intersetorial e participativa que permite a articulação entre os três níveis de governo e sociedade civil organizada para a implementação e execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.
O Estado possui o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Paraná – Caisan/PR, além de contar com o IV Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, com 83 metas e 170 ações a serem implementadas. A Caisan é coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.
Outro destaque se refere à adesão dos municípios ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Sisan), com 90% das cidades paranaenses. “Todos esses indicadores refletem o compromisso do Estado, dos municípios e da sociedade civil que, juntos, conseguem avançar de forma mais vigorosa, criando um círculo virtuoso de melhoria contínua”, disse a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Seab.
A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea), Roseli Pittner, relembra fatos marcantes como as conferências municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). “As conferências de 2023 ocorreram em todos os municípios do Estado, mobilizando mais de 20 mil pessoas. Nosso plano estadual publicado reflete as ideias de todos aqueles que participaram e buscam um sistema alimentar mais justo para todos”, explica.
As conferências municipais ocorrem a cada quatro anos, assim como a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), conforme o ciclo oficial definido pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). As conferências servem para avaliar o ciclo anterior e construir diretrizes para o próximo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plasan), que também tem vigência quadrienal. (AEN)
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