A prorrogação da cédula rural, também chamada de alongamento, é um direito previsto no Manual de Crédito Rural (MCR). Ela serve para situações em que o produtor enfrenta dificuldades fora do seu controle, como problemas climáticos, queda de preços ou perdas de produção.
Quando a cédula é prorrogada, o contrato continua o mesmo: mantêm-se os juros originais, que normalmente são mais baixos, e mantêm-se também as mesmas garantias, sem necessidade de reforços ou novas exigências. Em outras palavras, a prorrogação apenas estende o prazo de pagamento, sem mudar as condições da operação de crédito rural.
Já a renegociação funciona de forma diferente: ela não está prevista no MCR e, por isso, dá ao banco (credor) liberdade para alterar o contrato. Numa renegociação, é comum que sejam cobrados juros mais altos, que o banco peça reforço ou troca de garantias e que sejam aplicadas novas condições, como se fosse um novo financiamento.
Assim, enquanto a prorrogação mantém tudo como no contrato original, a renegociação cria um contrato novo, com regras definidas pelo próprio banco. Resumindo de forma clara: prorrogação é um direito previsto na lei do crédito rural, mantém juros baixos e garantias originais; renegociação é fora do MCR, pode aumentar custos e mudar garantias.
Por isso, quando o gerente do banco chamar o produtor para “renegociar” a dívida, é fundamental procurar um advogado especializado em crédito rural antes de assinar qualquer documento. Esse cuidado evita que a situação, que já é difícil, acabe se tornando ainda pior por conta de condições mais pesadas impostas fora do MCR.
Lybor Landgraf: referência nacional
A Lybor Landgraf é uma banca de advocacia (www.lybor.com.br) especializada em dívidas rurais, dívidas industriais, dívidas com bancos em geral, e dívidas contra empresas que atuam como “bancos” ou “agiotas”, oferecendo crédito aos produtores rurais. A Lybor Landgraf é reconhecida nacionalmente por sua excelência, tendo sido premiada pelo Senado Federal e pelo setor sucroalcooleiro como o melhor escritório de advocacia em sua área de atuação.
A Dra. Kellen Bombonato é a diretora jurídica geral da banca. Contato: (44) 3027-4500.
Kellen Bombonato / Advogada Especialista em Crédito de Fomento
(Rural, Industrial e Comercial) e Direito Agrário / diretora jurídica da Lybor Landgraf
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