O programa Desenrola Rural é uma iniciativa do Governo Federal com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas de agricultores familiares e ampliar o acesso ao crédito rural. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o programa foi criado para atender produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras e, por isso, perderam acesso a financiamentos importantes para manter ou expandir sua produção.
O programa beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, quilombolas, indígenas, cooperativas da agricultura familiar e demais povos e comunidades tradicionais. A proposta central é permitir que essas pessoas regularizem suas pendências financeiras por meio de descontos, parcelamentos e renegociações facilitadas. Em alguns casos, os descontos podem chegar a até 96% do valor das dívidas, dependendo do tipo de operação e da situação do débito
Segundo o governo, o Desenrola Rural foi criado diante do aumento do endividamento no campo nos últimos anos, causado por fatores como pandemia, mudanças climáticas, estiagens, enchentes e oscilações de mercado. Muitos pequenos produtores acabaram inadimplentes e ficaram impedidos de acessar novas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), comprometendo a continuidade da produção agrícola
O funcionamento do programa varia conforme o tipo de dívida. Débitos inscritos na Dívida Ativa da União podem ser negociados pela plataforma “Regularize”; dívidas ligadas aos Fundos Constitucionais devem ser tratadas junto aos bancos responsáveis; créditos de instalação podem ser renegociados diretamente no Incra; e financiamentos bancários comuns devem ser negociados nas próprias instituições financeiras.
Além de ajudar os produtores a “limpar o nome”, o Desenrola Rural busca fortalecer a agricultura familiar brasileira, estimular a produção de alimentos e promover inclusão financeira no meio rural. A expectativa do governo é beneficiar cerca de um milhão de agricultores familiares em todo o país.
Portanto, esse programa Desenrola Rural não se aplica a todos os produtores rurais brasileiros: a iniciativa foi criada especificamente para atender agricultores familiares e públicos vinculados às políticas de fortalecimento da agricultura familiar. O foco do Desenrola Rural é justamente recuperar a capacidade produtiva dos pequenos agricultores que perderam acesso ao crédito e dependem diretamente das linhas do Pronaf para custeio da safra, compra de equipamentos, investimentos em infraestrutura rural e manutenção da produção familiar.
Assim, embora o programa tenha ampla repercussão nacional, ele possui um público-alvo específico e não representa uma renegociação geral de dívidas para todo o setor agropecuário brasileiro. Procure um advogado especialista e se informe a respeito do enquadramento de suas cédulas rurais em aberto no referido programa governamental.
Kellen Bombonato
Advogada Especialista em Crédito de Fomento (Rural, Industrial e Comercial) e Direito Agrário e diretora Jurídica da Lybor Landgraf
