Com o objetivo de agilizar o processo de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Instituto Água e Terra (IAT) apresentou na última semana um plano de ação, focado em comunicação, tecnologia, capacitação e gestão. Uma das novidades do plano é o uso de alta tecnologia, como Inteligência Artificial, para realizar os trabalhos.
O plano de ação foi apresentado na Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), em Curitiba, A proposta oferece um conjunto de ações voltadas a regularizar, recuperar ou compensar áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal e de uso restrito localizadas nas propriedades rurais.
Pelo plano de ação, a etapa de inspeção dos cadastros de imóveis rurais passará a ser feita integralmente de forma eletrônica, por meio de inteligência artificial.
A agilidade foi uma solicitação do governo federal. A Faep vai colaborar com a campanha de esclarecimento junto aos produtores rurais do Paraná para que normalizem as questões referentes ao CAR.
Pouca adesão
No entanto, para que a estratégia seja bem-sucedida, é necessário que o produtor rural faça sua parte, fornecendo dados corretos da propriedade, com a possível existência de Áreas de Proteção Ambiental (APA). “Queremos fazer da comunicação nossa aliada para que os produtores acessem a Central do Proprietário e preencham corretamente os dados necessários. Viabilizamos neste momento a análise dinamizada e, em alguns casos, o CAR estará regularizado em um ou dois cliques”, afirmou o diretor de Licenciamento e Outorga do IAT, José Volnei Bisognin, destacando que dos mais de 500 mil CARs do Paraná, cerca de 150 mil nunca aderiram à plataforma, nem o primeiro acesso para conhecer a central e corrigir eventuais distorções.
De acordo com Bisognin, cerca de 45 mil CARs já foram analisados por técnicos do órgão ambiental. Um projeto-piloto desenvolvido na regional de Paranavaí, que abrange 29 municípios do Noroeste do Paraná, com base na análise dinamizada revelou que 77% das propriedades podem ser regularizadas nas três primeiras fases do plano, apenas acessando a Central do Proprietário ou realizando algum tipo de retificação simples.
Pacote estratégico
No pacote estratégico analisado para o plano de ação está incluso o investimento na adequação e capacitação do quadro de gerentes operacionais; no aprimoramento da base cartográfica e da plataforma de apoio; na hospedagem do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) dentro do Paraná, via Celepar; e ampliação dos profissionais do grupo de análise.
O pacote permitirá que as fases 4, 5 e 6 do plano, com trâmites considerados mais complexos em razão da necessidade de regularização ambiental, também ganhem velocidade, praticamente zerando a fila de espera até 2026.
Sobre o CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Agrega informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa. Também integra informações de áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.
Importante
Para efetuar o CAR no Estado, o proprietário precisa acessar um aplicativo disponível no site do Sicar. Lá, devem ser incluídas as informações pessoais, a documentação e características físicas da propriedade e o número de inscrição no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“É preciso reforçar junto ao agricultores e pecuaristas que o CAR não se encerra quando se preenche, pela primeira vez, os dados. É preciso realizar novos acessos para, dependendo do caso, atualizar documentos e fazer ajustes”, ressaltou o presidente da Federação, Ágide Meneguette.
A Cocari orienta aos seus cooperados que regularizem os dados de suas propriedades junto ao Cadastro Ambiental Rural. (Cocari)
