O recente aumento do IOF sobre operações de crédito traz uma preocupação relevante para o setor agropecuário, que depende fortemente de capital antecipado para financiar a produção. Com a medida, o aumento da alíquota do IOF passa a valer de forma retroativa, atingindo diretamente produtores rurais e empresas do agro que dependem de capital antecipado para manter suas operações. Ainda que o setor conte hoje com instrumentos mais sofisticados de financiamento — como CRA, LCA e os próprios FIAGROs —, o custo adicional trazido pela incidência do IOF pode comprometer a atratividade dessas estruturas e desestimular o uso de alternativas ao crédito bancário tradicional.
“Há um impacto econômico direto e um reflexo jurídico relevante. Por um lado, há o aumento do custo de captação de recursos; por outro, a insegurança gerada por uma mudança de entendimento posterior afeta a credibilidade de operações estruturadas. Isso fragiliza a segurança jurídica, que é fundamental para decisões de financiamento no setor agropecuário”, afirma Marcelo Winter, sócio da área de Agronegócio do VBSO Advogados.
Ele alerta ainda que a medida pode gerar efeitos indiretos sobre a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional. “Estamos falando de um setor que opera com margens cada vez mais apertadas. Qualquer custo adicional pode inviabilizar operações ou impactar diretamente a rentabilidade dos produtores. E isso acontece em um momento em que o Brasil busca consolidar seu protagonismo no agro global”, reforça.
Marcelo também observa que a ausência de diálogo prévio com o setor produtivo compromete os avanços conquistados nos últimos anos com a modernização regulatória. “Nosso sistema vinha caminhando para ampliar o acesso a instrumentos de financiamento mais modernos. Uma medida tributária repentina e retroativa vai na contramão dessa evolução”, conclui.
Foto: Otávio Marcom
