Na sessão ordinária desta terça-feira (05), os vereadores de Maringá analisaram sete projetos de lei e 25 requerimentos de informação ao Executivo.
Entre todos, se destaca a aprovação, em primeira discussão, por 14 votos, do projeto de lei 16.169/2021, de autoria do vereador Sidnei Telles, dispondo sobre a criação do Projeto Jardins das Abelhas em Maringá. Seu objetivo é divulgar e incentivar a criação de abelhas nativas sem ferrão no município de Maringá.
Esta atividade poderá ser realizada em áreas públicas e privadas, urbanas e rurais, mediante autorização da Administração Municipal.
Os meliponários (local destinado à criação racional de abelhas sociais nativas, composto de um conjunto de colônias alojadas em colmeias) poderão ser instalados em residências, empresas, escolas, hortas comunitárias e outros locais públicos como parques, praças e demais áreas verdes, localizadas no perímetro urbano ou na zona rural de Maringá.
Para comercializar o mel produzido nos meliponários, será exigido do produtor o registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ou no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou, ainda, no Serviço de Inspeção Federal (SIF).
A implantação do projeto instituído por lei será incumbência do Poder Executivo que coordenará a atividade por meio de seus órgãos competentes. (Texto e foto: Divulgação)
