Segundo a Abrecon, economia circular e políticas públicas são caminhos urgentes para reverter cenário dos lixões
A construção civil é uma das atividades econômicas que mais impactam o meio ambiente no Brasil, tanto pelo alto consumo de recursos naturais quanto pela imensa quantidade de resíduos que produz. Segundo a Pesquisa Setorial da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon), estima-se que o país gere 106,3 milhões de toneladas de resíduos da construção civil (RCD) por ano, volume que nem sempre é devidamente contabilizado, sobretudo em reformas e demolições realizadas de forma informal. Grande parte desse entulho ainda é descartada de maneira clandestina, acumulando-se em mais de 3 mil lixões espalhados pelo território nacional, onde provoca degradação ambiental, poluição de solos e mananciais e, em muitos casos, configura crime ambiental.
Para a Abrecon, esse cenário exige ação imediata para transformar um passivo ambiental em oportunidade econômica. “Temos um volume enorme de material que poderia voltar ao ciclo produtivo na forma de areia e brita recicladas, mas que hoje vai parar em encostas, terrenos baldios e áreas de preservação. Isso acontece porque falta fiscalização, planejamento público e, principalmente, um mercado estável para absorver esses insumos. A construção civil tem potencial para ser parte da solução ambiental do país, mas, para isso, precisa ser tratada como prioridade nas políticas de resíduos sólidos”, afirma Rafael Teixeira, especialista em reciclagem e logística de resíduos.
Desde 2002, a Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exige que todos os municípios brasileiros elaborem um Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil. Mais de duas décadas depois, 27% das cidades ainda não possuem esse plano e 9% sequer sabem informar sua existência. Mesmo entre os municípios (63%) que afirmam tê-lo, a execução é falha. A crise se espalha por todas as regiões do país. Segundo dados da Abrecon, o Nordeste lidera com 1.462 lixões, seguido pelo Sudeste (562), Norte (431), Centro-Oeste (449) e Sul (163).
Embora o Brasil conte com cerca de 397 usinas de reciclagem em operação e tenha capacidade instalada para receber até 81 milhões de m³ de resíduos da construção civil (RCD) por ano, apenas 39,8 milhões de m³ são efetivamente destinados de forma adequada — assim a construção civil deixa de reciclar 41,2 milhões de m³ de resíduos por ano. Desse total, cerca de 24 milhões de m³ são transformados em agregados reciclados, mas apenas 16 milhões de m³ chegam a ser comercializados.
O restante é doado, usado internamente ou descartado por falta de mercado. Ainda que o índice de reciclagem esteja entre 25% e 40%, a maior parte do entulho segue sendo descartada de forma irregular, o que compromete o avanço da economia circular no setor. “Não adianta só reciclar. É preciso criar mercado para o material reciclado e estruturar a cadeia como um todo. A economia circular só se fecha quando há demanda por esses produtos e segurança jurídica no transporte dos resíduos”, pontua Teixeira.
A entidade defende uma regulamentação nacional para o transporte de resíduos da construção civil, com cadastramento obrigatório de transportadores, uso de documentação eletrônica (CTR) e a responsabilização do gerador. Além disso, propõe políticas de fomento à compra pública de materiais reciclados, como já ocorre em alguns estados. “É hora de virar o jogo. O resíduo pode ser solução, gerar emprego, renda e ainda preservar o meio ambiente. Mas, para isso, precisamos de ação coordenada entre poder público, setor privado e sociedade civil”, conclui Rafael Teixeira. (Divulgação)
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