A regularização de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira é um procedimento fundamental para garantir que as propriedades próximas às divisas do Brasil sejam legalmente reconhecidas. Muitos proprietários desconhecem a obrigatoriedade da ratificação e podem enfrentar dificuldades ao tentar vender, transferir ou regularizar o imóvel. Com o objetivo de esclarecer como funciona a ratificação, quem precisa realizá-la e as consequências de não regularizar a propriedade, o Canal do Agro entrevistou, Alcides Martinhago, que é advogado, contabilista, professor e escritor na área jurídica. Ex-bancário, deixou o setor financeiro após presenciar injustiças contra agricultores. Seis anos depois de ingressar na advocacia bancária, já moveu mais de 3.000 ações contra instituições financeiras. Atualmente, ele é diretor da Martinhago Advocacia e Consultoria, um escritório especializado na regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira, com a missão de ajudar os proprietários a entender e resolver as exigências legais, garantindo que seus imóveis estejam devidamente regularizados e evitando futuros problemas jurídicos.
Confira a entrevista da íntegra logo abaixo:
1. O que é a ratificação de imóvel na faixa de fronteira?
A ratificação de imóvel é um processo jurídico-administrativo que garante que propriedades rurais localizadas dentro de 150 km da linha de fronteira tenham seus títulos de propriedade reconhecidos pela União. Isso ocorre porque, historicamente, algumas terras foram vendidas ou concedidas por estados sem autorização da União, tornando necessária a ratificação para garantir que o imóvel tenha validade legal.
2. Quem precisa fazer a ratificação?
Se seu imóvel está na faixa de fronteira, é fundamental verificar se ele precisa ser ratificado. A ratificação é necessária para:
- Terras adquiridas sem aprovação da União
- Propriedades acima de 2.500 hectares, que precisam de aprovação do Congresso Nacional
- Imóveis com pendências na matrícula ou documentação incompleta
3. O que acontece se eu não regularizar minha terra?
Não fazer a ratificação pode gerar uma série de problemas, incluindo:
- Dificuldade para vender o imóvel: Muitos compradores exigem que a propriedade esteja regularizada.
- Bloqueio de financiamentos: Bancos podem negar crédito rural para imóveis sem ratificação.
- Multas e penalidades: Propriedades irregulares podem estar sujeitas a sanções administrativas.
- Possibilidade de questionamento judicial: A falta de ratificação pode comprometer o reconhecimento legal da propriedade.
4. Como fazer a ratificação do imóvel rural?
O processo de ratificação pode ser burocrático, mas com o suporte correto, ele se torna mais simples. Veja os principais passos:
Passo 1: Verificação da Documentação
- Certidão da matrícula do imóvel
- Documentos pessoais do proprietário
- Laudo de georreferenciamento (se necessário)
Passo 2: Protocolo do Pedido
- O pedido é feito junto aos órgãos responsáveis, como INCRA e Congresso Nacional (para imóveis acima de 2.500 hectares).
Passo 3: Acompanhamento do Processo
- Após o protocolo, é essencial acompanhar o andamento do processo para evitar atrasos ou pendências.
5. Urgência: Por que agir agora?
A legislação sobre terras na faixa de fronteira pode sofrer mudanças a qualquer momento, dificultando ainda mais a regularização. Além disso:
- Um imóvel irregular pode desvalorizar no mercado.
- A venda pode ser impedida caso a documentação não esteja correta.
- O governo pode endurecer as regras, tornando o processo mais demorado.
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