O governo divulgou, nesta segunda-feira (24) à noite, a medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O dinheiro assegurará a continuidade do programa, que estava suspensa devido à não aprovação do Orçamento de 2025. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Desde quinta-feira (20), a concessão de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Nacional. O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas só será analisado em março, após o carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o crédito extraordinário ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.
Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal.
Pela Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não estão sujeitos ao teto de gastos do arcabouço fiscal.
Solução
A solução da MP foi costurada após Haddad consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que permitisse a continuidade do Plano Safra.
Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra oferece juros mais baixos do que os praticados pelo mercado.
Para evitar prejuízos às instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, por meio de um processo chamado equalização.
Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro precisa gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro. (com Agência Brasil)
