O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), já está recebendo propostas para subvenção do prêmio de seguro rural para as culturas de aveia, cevada e trigo plantadas durante o inverno no território paranaense. Os recursos, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), gerenciado administrativa e financeiramente pela Fomento Paraná, são de R$ 3 milhões.
O objetivo é mitigar o risco das atividades agropecuárias e reduzir o endividamento agrícola. O Estado subvenciona 20% do valor da apólice, enquanto o governo federal subvenciona outros 20%, restando 60% para o produtor pagar. Nas culturas de inverno, cada produtor pode contratar até R$ 4,4 mil.
COMO PARTICIPAR – Os produtores interessados não podem ter nenhum débito de tributos estaduais. Eles devem procurar um corretor de seguros de sua confiança, que fará a mediação com a seguradora para chegar à proposta mais adequada dentro dos critérios do programa, inserindo-a no Sistema PSRweb.
A decisão sobre aceitação da proposta é exclusiva da Seab, que comunica a seguradora no prazo de sete dias úteis. Se for acatada, a seguradora emite a apólice em no máximo 15 dias. A Seab novamente faz a conferência e, estando de acordo com a legislação, encaminha o pedido de pagamento da subvenção para a Fomento Paraná. O processo finaliza após a análise e pagamento pela Fomento.
SEGURADORAS – Desde 2009, quando o Programa de Subvenção Estadual ao Prêmio de Seguro Rural foi criado, o Estado tem credenciado seguradoras interessadas em comercializar e celebrar contratos de seguro rural, em caráter privado, com produtores interessados em receber a subvenção. Para isso as seguradoras precisam estar em dia com os tributos federais e estaduais, atenderem todas as legislações e os requisitos do Edital de Chamamento Público 5/2025 . Até agora estão credenciadas: Aliança do Brasil, Brasilseg, Essor, Sancor, Sombrero, Sompo, Swiss Re e Too.
SEGURO – O Estado destinou R$ 12 milhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2025. Desse montante já foram pagos aproximadamente R$ 9 milhões em subvenção das culturas de milho e sorgo.
A partir de julho, o Sistema PSRweb será aberto para acatar propostas para frutas, pecuária, café, hortaliças e as outras culturas amparadas pela Resolução 27/2025. Há possibilidade, também, de ampliação do montante para R$ 15 milhões.
