O governo federal anunciou, nesta terça-feira (27), que o Plano Safra 2023/24 disponibilizará recursos da ordem de R$ 364,2 bilhões para apoiar a produção de pequenos e médios produtores rurais – aumento de 26,8% em relação ao ano passado. Dos recursos disponibilizados, R$ 262 bilhões serão voltados a programas de custeio e comercialização e R$ 92,1 bilhões, a linhas de investimento. Apesar do volume recorde, o pacote não destinou recurso para o seguro rural, ferramenta de gestão de risco importante para os produtores rurais, o que preocupa o setor produtivo. “Foi um Plano Safra dentro das expectativas do setor produtivo, com um aumento importante no volume financeiro, tanto para custeio quanto para comercialização. Por outro lado, as taxas de juros vieram um pouco acima do esperado, com algumas linhas com taxas em dois dígitos, o que acaba pesando para o produtor”, avaliou o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.
Para custeio de comercialização, as taxas de juros previstas no Plano Safra devem ser de 8% ao ano a médios produtores – enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) – e de 12% aos demais produtores. No caso dos recursos previstos para as linhas de investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% ao ano, de acordo com o programa acessado (veja a tabela ao fim da matéria).
Sustentabilidade
O Plano Safra 2023/24 prevê incentivos a quem adotar práticas sustentáveis. O pacote prevê R$ 12 bilhões em isenção de juros aos beneficiados. Segundo o anúncio, os produtores que já tiveram sua inscrição analisada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) terão redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio, caso atendam aos seguintes requisitos: aderido ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que estejam sem passivo ambiental e que sejam passíveis de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis. Entre elas, estão o uso de energias renováveis na avicultura, o tratamento de dejetos na suinocultura e a rastreabilidade na bovinocultura. Além disso, são consideradas sustentáveis práticas como a produção orgânica ou agroecológica, o uso de bioinsumos, a certificação de sustentabilidade e o uso de pó de rocha e de calcário no solo. A regulamentação e a forma de comprovação dessas atividades ainda serão formalizadas.
Outro ponto importante é que a redução da taxa de juros de custeio por boas práticas pode ser cumulativa. Ou seja, se o produtor comprovar que adota duas das práticas sustentáveis listadas, terá direito a reduzir 1 ponto percentual em sua taxa de juros.
“Muitos produtores do Paraná não conseguirão acessar os benefícios, porque apesar de terem se inscrito no CAR, os registros ainda não foram analisados pelas autoridades. Então, de certa forma, o produtor está sendo penalizado por uma coisa de que não tem culpa”, apontou Meneguette. “Por outro lado, o Paraná é referência em sustentabilidade e o produtor pode conseguir a redução das taxas de juros por meio da comprovação de suas boas práticas”, acrescentou. (Com Faep/Senar-PR)
Foto: Cleber França
