Desde janeiro deste ano, a emissão de notas fiscais por produtores rurais no Paraná passou a ser feita exclusivamente de forma eletrônica. O antigo “talão do produtor”, utilizado em papel, deixou de valer, sendo substituído pela Nota Fiscal de Produtor eletrônica (NFP-e). A mudança modernizou o sistema, mas também trouxe uma exigência: a necessidade de dar baixa nos documentos fiscais emitidos em papel junto à prefeitura.
Sem essa regularização, o Cadastro de Produtores Rurais (CAD/PRO) pode ser suspenso pela Receita Estadual, impedindo a emissão de notas fiscais eletrônicas e, consequentemente, interrompendo atividades essenciais da propriedade. Na prática, isso impossibilita a comercialização da produção, o transporte de animais, a emissão de comprovantes fiscais e a realização de operações comerciais que dependam da documentação regular.
Diante deste cenário, a recomendação do Sistema FAEP é que produtores que emitiram nota fiscal em papel até dezembro de 2025 procurem imediatamente a prefeitura e/ou o sindicato rural local para verificar se há pendências e evitar a suspensão do cadastro.
“Os nossos sindicatos rurais estão aptos para orientar o agricultor sobre como apresentar esses documentos fiscais em papel e, na ausência deles, como proceder com boletim de ocorrência em caso de perda ou roubo da documentação”, explica o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Em caso de cancelamento automático, a situação pode ser revertida. O produtor deve solicitar a reativação do CAD/PRO junto ao Poder Municipal local, que encaminha o pedido à Receita Estadual. A documentação varia conforme o perfil do produtor. Proprietários ou arrendatários devem apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado de 2025. No caso de assentados, é necessário apresentar o espelho atualizado do assentamento. Já posseiros recebem orientação específica da prefeitura.
“A Receita tem sido rápida. Em até 15 dias o produtor consegue voltar a emitir nota eletrônica, comprar e vender normalmente”, explica Meneguette.
Suspensão coletiva
Em Rio Bonito do Iguaçu, a suspensão em massa surpreendeu produtores e a própria administração municipal. A assistente administrativa do setor de Bloco de Produtor da Prefeitura, Angela Conrado Machado, afirma que o cancelamento atingiu documentos emitidos em períodos distintos.
No total, 1.035 produtores rurais de Rio Bonito do Iguaçu, extensão de base do Sindicato Rural de Laranjeiras do Sul, tiveram o cadastro suspenso. “Foi uma surpresa. A Receita cancelou nossos blocos nos dias 6 e 7 de maio. Geralmente isso ocorre com notas antigas, de 2022, 2023 e 2024, que a Receita vai organizando e limpando. Mas, nesse caso, teve produtor com nota do ano passado que teve a inscrição cancelada”, relata.
Para evitar esse tipo de situação, o Sistema FAEP reforça que os sindicatos rurais do Paraná estão aptos a orientar agricultores e pecuaristas sobre a baixa das antigas notas fiscais e os procedimentos para regularização cadastral. “Nossa equipe técnica está preparada para esclarecer dúvidas e auxiliar na regularização dos cadastros, evitando que o produtor descubra o problema apenas no momento em que precisar emitir um documento ou movimentar a produção”, conclui o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette.
Foto: Sistema Faep
