Medida vale para linhas de custeio do Pronamp
Os produtores rurais afetados pela estiagem em algumas regiões do Rio Grande do Sul no início do ano poderão renegociar as linhas de crédito de custeio contratadas pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Em reunião extraordinária nessa quinta-feira (29), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a prorrogação das parcelas em até três anos.
Cada instituição financeira fica autorizada a renegociar até 8% do saldo das parcelas das linhas de custeio com vencimento em 2025, concedidas com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional. Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre os encargos financeiros subsidiados e as taxas de mercado.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a decisão do CMN amplia as possibilidades de renegociação previstas no Manual de Crédito Rural para operações de crédito com recursos controlados. Atualmente, esse tipo de renegociação era permitido apenas para as linhas de custeio e de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento do Agricultor Familiar (Pronaf).
No caso do Pronamp, que atende a médios produtores, essa modalidade de renegociação valia apenas para as linhas de investimentos, cujos vencimentos das parcelas podem ser prorrogados em um ano. As linhas de custeio podiam ser renegociadas, mas os bancos tinham de migrar as operações de crédito para fontes de recursos sem a equalização do Tesouro, o que dificultava as negociações.
A prorrogação não é automática. O produtor rural atingido pela estiagem no Rio Grande do Sul deverá comprovar, perante a instituição financeira, a perda da produção e a incapacidade de pagamento nos prazos originais do contrato.
Percentuais especiais
Caso a instituição financeira tenha usado mais de 90% dos recursos equalizados pelo Tesouro para operações de crédito rural no Rio Grande do Sul, o valor máximo que pode ser renegociado será maior que os 8% do saldo das parcelas que vencem neste ano. Os limites especiais, que valem apenas em 2025, são os seguintes:
• crédito de custeio contratado pelo Pronamp e por demais produtores rurais: limite sobe de 8% para 17%;
• crédito de investimento no Pronaf: limite sobe de 8% para 20%;
• crédito de investimento no Programa de Investimento Agropecuário (InvestAgro): limite sobe de 8% para 23%.
Enchentes
O CMN também tomou medidas para algumas cooperativas agropecuárias afetadas pelas enchentes do ano passado no Rio Grande do Sul. As cooperativas que não puderam contratar a linha especial de crédito para capital de giro ou que contrataram em nível insuficiente poderão acessar esse tipo de financiamento.
Até 30 de junho, as cooperativas de produção agropecuária poderão financiar capital de giro por meio da Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
O prazo de reembolso é de até dez anos, com até 24 meses de carência. Cada cooperativa poderá pegar R$ 120 milhões emprestados, considerando a soma das operações desse tipo contratadas em uma ou mais instituições financeiras. Haverá um limite de R$ 90 mil por associado. As linhas de capital de giro terão juros de 8% ao ano para as cooperativas enquadradas no Pronaf Agroindústria e de 10% ao ano para as demais cooperativas.
Para contratar as linhas de crédito, a cooperativa precisa comprovar que está ajustando a estrutura financeira e de governança e validar os projetos de reestruturação no Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS).
Custos
Segundo o Tesouro Nacional, as duas medidas não trarão custos porque o aumento das renegociações do Pronamp e a extensão das linhas de capital de giro terão um remanejamento. O dinheiro para a cobertura dos juros subsidiados virá dos limites de crédito de linhas equalizadas não usados por algumas instituições financeiras no Plano Safra 2024/2025.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. (Agência Brasil)
Foto: Gilson Abreu
