Texto dá espaço para incentivos a minerais estratégicos e fertilizante
A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que...
Texto permite que arrecadação extra compense benefícios tributários
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol...