O Projeto de Lei 6417/25, do deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qualificada,...
Em uma operação conjunta de fiscalização, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paiçandu, com apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar)...
Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante
O Plenário do Supremo Tribunal...