Texto reduz percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra para que seja considerada produtiva
O Projeto de Lei 2502/24 torna impossível desapropriar propriedade...
Pela proposta, os incentivos poderão ser concedidos na forma de subvenção, crédito com juros subsidiados, isenção fiscal, entre outras modalidades a serem definidas pelo...