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STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26)...

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Veja como foi o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF

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Bomba: STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento

Medida deve ser aplicada quando responsabilidade for comprovada O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) a desapropriação de imóveis...

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Corpo de homem bomba continua em frente ao STF

A segurança do Palácio do Planalto foi reforçada após as explosões na noite desta quarta-feira (13) em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal...

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STF ouve especialistas sobre redução de ICMS para agrotóxicos

Regras do Confaz permitem diminuir em até 60% o imposto dos produtos O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (5) uma audiência pública para...

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STF decide que não é crime portar maconha para consumo pessoal

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante O Plenário do Supremo Tribunal...

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CNA vai ao Supremo contra importação de arroz

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNA pede, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) A...

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