A tokenização do crédito rural no Brasil insere-se no contexto mais amplo de modernização do sistema financeiro e do agronegócio, combinando instrumentos tradicionais de financiamento com tecnologias baseadas em registros distribuídos (DLT – distributed ledger technology), como blockchain. A blockchain é a tecnologia fundamental que viabiliza a tokenização de ativos, inclusive no crédito rural, por meio de um sistema de registro digital descentralizado, seguro e imutável.
Trata-se de um mecanismo que permite representar digitalmente direitos creditórios, como é o caso de recebíveis agrícolas, em forma de tokens, viabilizando sua negociação, fracionamento e circulação em ambientes digitais com maior eficiência.
O crédito rural brasileiro é historicamente estruturado em dois grandes pilares: 1) o crédito oficial, regulado e subsidiado, operado por instituições financeiras sob diretrizes do Banco Central do Brasil e políticas públicas como o Plano Safra; 2) o crédito não oficial (privado ou particular), composto por operações entre produtores, tradings, cooperativas, fornecedores de insumos e investidores privados.
Apesar da robustez do sistema oficial, ele apresenta limitações estruturais, com burocracia elevada, limites orçamentários, assimetria de acesso, especialmente para pequenos e médios produtores e tempo de liberação muitas vezes incompatível com a dinâmica do agronegócio.
Nesse cenário, o crédito privado ganha relevância por ser abundante (pois mobiliza capital de mercado), ágil (com menor dependência de processos regulatórios complexos) e customizável (pode ser adaptado às necessidades específicas da produção).
A tokenização consiste na conversão de um ativo ou direito em um token digital, registrado em uma rede blockchain. No caso do crédito rural, isso envolve:
- Estruturação de um ativo como, por exemplo, a CPR (Cédula de Produto Rural), as duplicatas, os contratos de fornecimento;
- Digitalização e padronização desses direitos creditórios;
- Emissão de tokens que representam frações desses ativos;
- Registro imutável e rastreável das transações.
Do ponto de vista técnico, os tokens podem ser classificados como: a) Security tokens, que representam valores mobiliários ou direitos creditórios; b) Asset-backed tokens, que são lastreados em ativos reais, como produção agrícola futura.
No agronegócio brasileiro, a tokenização permite o fracionamento do crédito, visto que um único contrato de crédito pode ser dividido em múltiplos tokens, permitindo que diversos investidores participem do financiamento. O token também reduz a dependência de intermediários tradicionais, conectando diretamente produtores rurais e investidores institucionais e individuais.
O resultado dessa agilização e conexão entre produtores e investidores amplia a liquidez de quem produz, visto que os tokens podem ser negociados em mercados secundários digitais, aumentando a liquidez de ativos historicamente ilíquidos.
E o produtor não precisa ficar desconfiado: há plena transparência e rastreabilidade nessa tokenização, uma vez que a tecnologia blockchain garante registro imutável das operações, redução de fraudese permite auditoria em tempo real.
O Brasil já possui instrumentos consolidados que se integram bem à tokenização, como é o caso da CPR (Cédula de Produto Rural), que é um título representativo de promessa de entrega futura de produto agrícola, do CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) que é uma securitização de créditos do setor, bem como das duplicatas e contratos de barter. Assim, a tokenização atua como uma camada tecnológica adicional, não substituindo esses instrumentos, mas aumentando sua eficiência operacional.
Nesse aspecto, a tokenização potencializa o crédito privado ao resolver gargalos críticos, porque passa a haver abundância de capital, com acesso a investidores globais, inclusão de pessoas físicas e fundos digitais e a consequente redução da concentração bancária.
A agilidade operacional também é um chamariz, uma vez que os processos são automatizados via smart contracts, há um menor tempo de análise e liberação e a liquidação é quase instantânea.
No fim das contas, a viabilidade econômica está em reduzir os de custos de intermediação, melhorar a precificação de risco e possibilitar ao produtor obter taxas mais competitivas. A tendência é que a tokenização smplie significativamente o mercado de crédito privado rural, integre-se a soluções de open finance e utilize dados agrícolas (IoT, satélites) para melhorar análise de crédito, criando ecossistemas digitais completos para financiamento do agronegócio.
Portanto, a tokenização do crédito rural representa uma evolução estrutural no financiamento do agronegócio brasileiro. Ao combinar tecnologia blockchain com instrumentos financeiros já consolidados, ela viabiliza um modelo de crédito não oficial, abundante, ágil e economicamente eficiente. Esse movimento não substitui o crédito tradicional, mas o complementa, criando um sistema híbrido mais resiliente, inclusivo e alinhado às demandas de um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira.
Kellen Cristina Bombonato dos Santos
Advogada Especialista em Crédito de Fomento
(Rural, Industrial e Comercial)
e Direito Bancário e Diretora Jurídica da Lybor Landgraf
