A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a garantia de meios de implementação para ações climáticas na agricultura, setor que é considerado essencial para o cumprimento das metas de mitigação e adaptação às mudanças do clima, mostrando mais uma vez o compromisso do país com a produção sustentável e a segurança alimentar, climática e energética.
Garantir os Meios de Implementação impõe superar os desafios de buscar financiamento e tipificação dos recursos a serem destinados às soluções climáticas, implementar ações climáticas de agricultura e segurança alimentar e energética, definir a meta global de adaptação, aprimorar a estrutura de transparência e viabilizar acordos cooperativos e regras compatíveis de participação do setor agropecuário dentro do mercado de carbono.
Neste contexto, a entidade considera que o governo federal não pode definir as novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são as ações de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2031, sem ouvir o setor agropecuário e sem definir as estratégias de cada setor da economia, garantindo responsabilidades “Economy-Wide” e evitando que o agro responda por outros segmentos.
Estas propostas fazem parte do posicionamento da CNA que será levado para a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), que acontecerá de 11 a 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão.
O documento com o posicionamento foi divulgado na quarta (9), em Brasília (DF), durante evento com a presença do presidente da CNA, João Martins, na sede da Confederação, como contribuição aos negociadores brasileiros que estarão na Conferência deste ano, e para fortalecer a posição do Brasil como sede da COP30, em Belém.
“Esperamos superar os desafios em buscar financiamento e tipificar os recursos a serem tratados no escopo das soluções climáticas na agricultura. Sem financiamento, as ações de mitigação e adaptação, o acesso a tecnologias e recursos para perdas e danos e as ações de transparência ficam limitados, o que reduz o alcance das ações necessárias para atingir os objetivos do Acordo de Paris”, diz a CNA no documento de posicionamento.
Para a CNA, a agricultura é indispensável para o cumprimento das metas do Acordo de Paris, as chamadas Contribuição Nacionalmente Determinadas (NDC). “É fundamental promover a inovação contínua para assegurar uma produção agrícola sustentável e resiliente, garantir a disponibilidade e o acesso a alimentos nutritivos e aprimorar os sistemas alimentares. A agropecuária brasileira é um pilar essencial da NDC brasileira”.
No entendimento da CNA, a nova meta de financiamento deve apoiar os países na implementação de suas NDCs e dos Planos Nacionais de Adaptação dentro do objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC até o final deste século, a partir da redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE).
“Diversificar as fontes de financiamento, incluindo políticas públicas, recursos de bancos multilaterais, investimentos privados, recursos de filantropia, entre outros, deve ser considerado relevante na nova meta, com origem, sobretudo, em países desenvolvidos”.
A CNA avalia, ainda, que a COP 29 será extremamente importante para o futuro do Acordo de Paris e do potencial de implementação das ações climáticas das Partes, com base na nova meta coletiva e quantificada de financiamento.
Assim, diz a Confederação, o Brasil precisa buscar, em Baku, os meios necessários para garantir a ambição possível a ser definida na COP 30, em 2025, quando sediará a Conferência, que marcará os 10 anos do Acordo de Paris e quando devem ser apresentadas novas metas climáticas para o período 2031-2035.
“Sem meios de implementação substanciais aprovados em Baku, fragiliza-se o potencial de ações imediatas necessárias não somente para mitigação, mas também para adaptação, perdas e danos, transparência, capacitação, entre outras ações”.
Por fim, a CNA ressalta que, neste caminho da COP 29 para a COP 30, o Brasil pode incentivar as Partes a submeterem suas ações climáticas de agricultura e segurança alimentar e energética, e mostrar liderança com uma NDC embasada na capacidade de implementação de metas dos diferentes setores da economia, e que contemple as ações cooperativas e os meios de implementação, financiamento, adaptação e transparência.
Além da nova meta de financiamento, a CNA entende que outros pontos são essenciais para o Brasil nas negociações climáticas da COP29: a adoção e o andamento do cronograma do Grupo de Sharm El-Sheikh (ações climáticas na agricultura e segurança alimentar); consolidação das negociações referentes ao mercado de carbono; e atenção especial aos acordos e declarações de alto nível político (acordos não negociados).
Meta de financiamento – Possibilitará a expansão dos meios de implementação dos mecanismos do Acordo de Paris e representará a capacidade da COP 29 em criar consenso entre as Partes, dado que esse é o tema principal da conferência. O Brasil precisa posicionar-se para que esteja apto a receber os meios necessários para implementar sua NDC e definir a ambição para as próximas décadas.
Grupo de Sharm El-Sheikh – Indicará o andamento das ações climáticas ligadas à agricultura e representa uma grande oportunidade para que o setor agropecuário brasileiro consolide suas práticas sustentáveis no cenário internacional e viabilize novas fontes de financiamento das ações de adaptação e mitigação ligadas ao Agro.
Mercado de carbono – O andamento das negociações criará um ambiente propício para definição de um consenso em Belém, durante a COP 30, possibilitando a adoção formal dos mecanismos criados. Ativos florestais, energia sustentáveis, biocombustíveis e a agricultura de baixa emissão de carbono devem ser considerados dentro dos mecanismos do mercado de carbono.
Acordos – Seguindo a tendência dos últimos anos, novos acordos exigirão atenção dos negociadores, assim como a definição e aplicação das metas dos já implementados. A avaliação criteriosa da assinatura de novos acordos, assim como a definição dos resultados dos acordos já firmados, requer atenção especial do país, evitando compromissos e barreiras ao agronegócio brasileiro.
(Divulgação)
