Com um investimento de R$ 30 milhões, o programa Paulista de Regularização Fundiária amplia segurança jurídica, acesso a crédito e desenvolvimento no campo
A política de regularização fundiária conduzida pelo Governo de São Paulo consolidou, desde 2023, a maior ação de titulação rural da história do estado. Por meio do Programa Paulista de Regularização Fundiária, 5 mil famílias agricultoras receberam o título definitivo de suas terras, com a formalização de aproximadamente 200 mil hectares em diferentes regiões paulistas.
Do total de títulos concedidos, mais de 90% beneficiam pequenos e médios produtores rurais, reforçando o foco da política pública na agricultura familiar, na inclusão produtiva e no desenvolvimento econômico e social do interior do estado. Com a documentação regularizada, os produtores passam a acessar crédito rural, programas de apoio à produção, assistência técnica, regularização ambiental e políticas habitacionais, criando um ambiente favorável ao investimento e à permanência das famílias no meio rural.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em parceria com a Fundação ITESP e com acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado. O programa atende assentamentos estaduais e comunidades quilombolas, promovendo segurança jurídica a famílias que, em muitos casos, aguardavam há décadas pela regularização da posse da terra.
Programa consolida acesso às políticas públicas
A regularização fundiária representa uma mudança estrutural na vida dos produtores rurais. Ao assegurar o domínio legal da terra, o Estado cria condições para o planejamento de longo prazo, a sucessão familiar, a valorização patrimonial e a ampliação da produção.
Para o governador Tarcísio de Freitas, o título da terra é um instrumento de transformação social e econômica. “A regularização fundiária representa dignidade para quem vive e trabalha no campo. Com segurança jurídica, o produtor pode investir, acessar crédito e produzir mais. Ao mesmo tempo, o Estado reduz conflitos históricos e economiza recursos ao evitar litígios longos e caros”, destaca.
Na avaliação do secretário executivo de Agricultura e Abastecimento, Alberto Amorim, a política fundiária é a porta de entrada para todas as demais políticas públicas rurais. “O título definitivo garante tranquilidade para produzir, acesso ao crédito e confiança para investir mais na propriedade. É a base para gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável no campo paulista”, afirma. (Agência SP)
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Foto: Divulgação/Governo de SP
