Por Diogo Martinati – Advogado especialista em Soluções de Dívidas Bancárias e Rurais
O agronegócio brasileiro está cada vez mais inserido em um mercado global. Isso significa que decisões tomadas a milhares de quilômetros de distância podem impactar diretamente a renda do produtor rural brasileiro.
Foi exatamente isso que ocorreu com a imposição de sobretaxas e restrições comerciais que afetam as exportações de carne bovina para a China. Ainda que o pecuarista continue produzindo com eficiência, fatores externos podem reduzir a competitividade do produto brasileiro, pressionar os preços internos e comprometer a capacidade financeira de quem depende da atividade pecuária.
Diante desse cenário, surge uma pergunta importante:
Se o produtor perde capacidade de pagamento por causa de uma crise de mercado provocada por fatores externos, ele pode requerer a prorrogação de sua dívida rural?
A resposta, em muitos casos, é sim.
O risco do mercado internacional não pode ser suportado exclusivamente pelo produtor
O crédito rural foi criado justamente para incentivar a produção agropecuária, garantindo condições para que o produtor continue exercendo sua atividade mesmo diante de situações excepcionais.
Quando uma alteração relevante no mercado internacional reduz a capacidade econômica do pecuarista, não se trata de mero insucesso empresarial.
Estamos diante de um evento econômico que foge completamente ao controle do produtor.
O pecuarista não decide tarifas internacionais.
Não controla políticas comerciais estrangeiras.
Não interfere na demanda externa.
Mesmo assim, é ele quem sofre imediatamente os reflexos financeiros.
É exatamente para situações como essa que o ordenamento jurídico prevê mecanismos de proteção.
O Manual de Crédito Rural protege quem enfrenta dificuldades temporárias
O Manual de Crédito Rural (MCR), em seu item 2.6.4, admite a prorrogação das operações quando o mutuário demonstra incapacidade temporária de pagamento decorrente de fatores que comprometeram sua atividade econômica, desde que exista capacidade futura de recuperação.
Entre essas hipóteses está a dificuldade de comercialização da produção, situação que não se limita à ausência de compradores, mas alcança circunstâncias que inviabilizam a venda em condições economicamente normais.
Quando barreiras comerciais internacionais reduzem a demanda ou provocam queda significativa dos preços pagos ao produtor, pode estar configurada justamente essa hipótese prevista na regulamentação do crédito rural.
Cada caso exige prova técnica
Naturalmente, a existência da sobretaxa, por si só, não gera automaticamente o direito ao alongamento.
Será necessário demonstrar que aquele evento efetivamente comprometeu a capacidade financeira do produtor.
Essa demonstração pode ser construída por meio de documentação técnica, como: evolução dos preços da arroba; redução da receita da atividade; relatórios de comercialização; fluxo de caixa da propriedade; estudo de capacidade de pagamento; documentos que evidenciem a relação entre a crise do mercado e a impossibilidade momentânea de cumprir o financiamento.
Quanto mais robusta for essa demonstração, maiores serão as chances de êxito.
O banco deve analisar a situação concreta
Ainda é comum encontrar instituições financeiras tratando pedidos de prorrogação como se fossem mera liberalidade.
Não é assim que funciona.
O pedido deve receber análise técnica, considerando as provas apresentadas pelo produtor e os critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural. A negativa não pode ser arbitrária nem baseada apenas em políticas internas da instituição financeira.
Quando a documentação demonstra que houve perda temporária da capacidade de pagamento em razão de fatores alheios à vontade do pecuarista, o pedido merece apreciação conforme as normas do crédito rural.
A proteção do produtor protege toda a cadeia do agronegócio
Prorrogar uma dívida não significa conceder um benefício ao produtor.
Significa preservar uma atividade econômica essencial.
Um pecuarista que permanece produzindo continua gerando empregos, movimentando a economia local, arrecadando tributos e abastecendo o mercado interno e externo.
Por outro lado, exigir o pagamento imediato de uma dívida justamente no momento em que fatores internacionais reduziram sua capacidade financeira pode agravar ainda mais a crise, comprometendo a continuidade da atividade rural.
Conclusão
As oscilações do mercado internacional fazem parte da realidade do agronegócio moderno. Contudo, seus impactos não podem ser integralmente transferidos ao produtor rural.
Quando medidas comerciais, como sobretaxas ou restrições impostas por países importadores, provocam efetiva redução da capacidade de pagamento do pecuarista, o ordenamento jurídico brasileiro oferece instrumentos capazes de preservar a atividade produtiva, entre eles a prorrogação das operações de crédito rural, desde que preenchidos os requisitos legais e comprovada a situação concreta.
O crédito rural não foi criado para proteger instituições financeiras diante de crises econômicas globais. Foi criado para garantir que o produtor continue produzindo, mesmo quando acontecimentos alheios à sua vontade colocam sua atividade em risco.
Diogo Martinati
Advogado especialista em Soluções de Dívidas Bancárias e Rurais
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