Em uma operação conjunta de fiscalização, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paiçandu, com apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e da Polícia Ambiental, interditou um barracão de reciclagem utilizado de forma irregular para armazenar embalagens de agrotóxicos. Já a Associação dos Distribuidores de Insumos e Tecnologia Agropecuária (Adita) ficou responsável pela destinação ambientalmente correta do material.
Durante a inspeção, foram encontrados mais de 7 mil recipientes guardados em condições inadequadas. A situação acendeu o alerta para riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população, diante da possibilidade de contaminação do solo e de recursos hídricos, além do contato indevido de trabalhadores com resíduos potencialmente perigosos.
A logística reversa das embalagens de defensivos agrícolas é obrigação do produtor rural, que deve devolvê-las exclusivamente nos locais indicados na nota fiscal no momento da compra. “Nesse caso de Paiçandu, tanto a empresa responsável pelo barracão quanto o agricultor vinculado às embalagens podem sofrer multas elevadas”, alertou o chefe da Divisão de Controle de Agrotóxicos da Adapar, Leandro Dadalt. “O valor pode ser próximo de R$ 1 milhão.”
Segundo ele, o agricultor tem prazo de até um ano após a compra para devolver as embalagens, seguindo todas as normas ambientais, como a tríplice lavagem, o armazenamento adequado e a correta separação do material. Dadalt também destacou que há registros de embalagens reutilizadas por quadrilhas para falsificação de produtos. “Nenhuma empresa licenciada para o recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos realiza a coleta diretamente nas propriedades rurais”, reforçou.
Com base na legislação vigente, Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.974/2000, Lei dos Agrotóxicos nº 14.785/2023, Decreto Federal nº 4.074/2002 e Resolução CONAMA nº 465/2014, foi realizado comunicação dos crimes ao Ministério Público de Paiçandu, o qual já estava com processo em andamento para interdição do local.
Importante destacar que as embalagens possuem códigos que permitem identificar os responsáveis, o que facilita a rastreabilidade e a aplicação de sanções, quando necessário.
Adita é referência nacional
A Adita é uma das entidades credenciadas pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) para receber esse tipo de material. No caso de Paiçandu, a associação participou da ação prestando apoio técnico e auxiliando na destinação ambientalmente adequada das embalagens apreendidas, conforme prevê a legislação.
Para o diretor executivo da ADITA, Waldir José Baccarin, o trabalho integrado reforça a responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor produtivo. “Garantir o destino correto das embalagens é cumprir a lei e, acima de tudo, proteger a sociedade e o meio ambiente”, afirmou. “Somente em 2025 nossa associação destinou cerca de 2 mil toneladas de embalagens no Paraná e Santa Catarina”.
Com o objetivo de aprimorar o processo de devolução, a entidade implantou o Recebimento Itinerante Integrado (RIA), sistema em que caminhões se deslocam até cooperativas e revendas agropecuárias para recolher as embalagens, mediante agendamento prévio. “Facilitamos o acesso dos produtores e asseguramos que o transporte ocorra dentro de rigorosos padrões de controle”, finalizou Baccarin. (Cleber França)
Fotos: Polícia Ambiental
