É importante destacar aos produtores a questão da proteção constitucional que existe sobre a pequena propriedade rural produtiva e trabalhada pela família.
Trata-se da impenhorabilidade...
Um porto é uma comunidade. E, como tal, se integra não apenas fisicamente, mas também compartilhando propósitos, responsabilidades, esforços e, com esses, resultados.
Nesta semana,...
Em primeiro lugar, é importante destacar que a propriedade da terra é garantida pela Constituição Federal, mas condicionada ao cumprimento de sua função social.
Conforme...