Por Diogo Martinati – Advogado especialista em Soluções de Dívidas Bancárias e Rurais
Há uma pergunta que precisa ser feita: por que o sistema de crédito rural continua exigindo cada vez mais garantias do produtor, enquanto o seguro rural — que efetivamente protege a atividade agrícola — ainda é de difícil acesso para grande parte do campo?
A lógica parece invertida. É comum que instituições financeiras exijam hipoteca da propriedade, penhor de máquinas, alienação fiduciária, cessão de recebíveis e outras garantias para conceder crédito. Entretanto, quando ocorre uma seca, geada, excesso de chuvas ou outra adversidade climática, muitos produtores não possuem cobertura securitária suficiente para evitar que a operação se transforme em uma dívida impagável. O resultado é conhecido: o produtor perde renda, permanece obrigado a quitar o financiamento e ainda corre o risco de perder justamente os bens necessários para continuar produzindo.
O seguro rural é política agrícola, não um privilégio
A Constituição Federal reconhece essa realidade. Ao tratar da política agrícola, o art. 187 inclui expressamente o seguro agrícola entre os instrumentos destinados ao fortalecimento da atividade rural. Isso demonstra que o seguro não deve ser visto como um benefício eventual, mas como uma ferramenta essencial para proteger uma atividade naturalmente sujeita a riscos climáticos, biológicos e econômicos. Quem planta depende da chuva. Quem cria depende do clima. Produzir alimentos sempre envolverá riscos que fogem ao controle humano.
Garantia protege o banco. Seguro protege a produção de alimentos.
Existe uma diferença fundamental entre esses dois instrumentos. A garantia assegura o recebimento do crédito pela instituição financeira. O seguro protege a atividade produtiva. Hipotecas, penhores e alienações fiduciárias não evitam perdas de safra, não fazem chover e não impedem geadas – ou seja, não protege a atividade rural. Apenas permitem que o credor execute o patrimônio do produtor caso a dívida não seja paga. O seguro rural, por outro lado, reduz os efeitos dessas perdas e preserva a capacidade de o produtor continuar produzindo.
Todos ganham quando o seguro funciona
Um sistema de seguro rural forte beneficia toda a cadeia. O produtor preserva sua renda. As instituições financeiras reduzem a inadimplência. Diminuem as renegociações, as execuções judiciais e a perda de patrimônio no campo. Investir em seguro rural é mais eficiente do que depender, posteriormente, de medidas de prorrogação de dívidas e longas disputas judiciais – que na grande maioria das vezes é o que resta para o produtor rural enfrentar suas perdas e proteger o seu patrimônio.
É preciso ampliar o acesso ao seguro rural
O problema é que, hoje, muitos produtores ainda enfrentam dificuldades para contratar seguro, seja pela limitação dos recursos destinados à subvenção, pela baixa oferta em determinadas culturas ou pelo elevado custo da contratação.
Se o seguro integra a política agrícola nacional, é indispensável que haja maior disponibilidade, mais recursos e acesso simplificado ao produtor rural.
Fortalecer o seguro rural significa fortalecer a produção de alimentos, reduzir o endividamento e trazer maior estabilidade ao agronegócio brasileiro. O produtor rural precisa de instrumentos que garantam sua capacidade de continuar produzindo. Por isso, é hora de mudar o foco da política agrícola.
Precisamos de menos alienação fiduciária de bens, menos hipotecas e menos penhores como resposta aos riscos da atividade rural. Precisamos de mais seguro rural, mais acesso e mais proteção para quem produz.
Porque o patrimônio mais importante do produtor é a continuidade de sua atividade rural, a produção de alimentos para toda população. E é essa atividade que a Constituição Federal determina que a política agrícola deve proteger.
Diogo Martinati
Advogado especialista em Soluções de Dívidas Bancárias e Rurais
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