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Projeto proíbe novas desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima

O Projeto de Lei 4564/24 estabelece que, a partir de 2026, só poderão ocorrer novas desapropriações pelo programa de reforma agrária se os assentamentos...

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Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4696/24 torna gratuita a religação do fornecimento normal de energia elétrica...

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Decreto institui “Desenrola Rural” que ajudará 1,3 milhão de famílias

Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o...

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Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que...

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Regulamentação de bioinsumos é aprovada no Senado e vai à sanção

Medida vai garantir avanço para produtores agrícolas, diz relator O Senado aprovou, nesta terça (3), o marco legal (projeto 658/2021) para a produção, o uso...

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Câmara aprova projeto que regulamenta produção de bioinsumos agrícolas

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