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A nova Lei do Agro (LEI N. 13.986/2020) veio para beneficiar o produtor rural

Desde abril de 2020 está em vigor a Lei n. 13.986/2020, também conhecida como a Nova Lei do Agro, sendo que um de seus objetivos é estimular e facilitar...

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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural

É importante destacar aos produtores a questão da proteção constitucional que existe sobre a pequena propriedade rural produtiva e trabalhada pela família. Trata-se da impenhorabilidade...

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Renegociação das dívidas rurais

Nesta última safra 2023/2024 ocorreram dois eventos que impactaram profundamente na capacidade de pagamento dos produtores rurais: 1) os fenômenos climáticos que arruinaram a...

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Direito do produtor rural à revisão judicial e a prorrogação de seus débitos

Como todos sabem, para perseverar na sua missão de produzir alimentos, o historicamente descapitalizado produtor rural brasileiro tem, no curso dos anos, buscado junto...

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Composição do agronegócio

Sabemos que o AGRO – referindo-se à agricultura e pecuária – é um dos principais motores da economia do Brasil, responsável por uma fatia...

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Safra 2023/2024: eventos que impactaram a produção

Nessa safra 2023/2024 o produtor rural brasileiro enfrentou um cenário atípico, eis que ocorreram dois eventos que impactaram profundamente a sua capacidade de pagamento. O...

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Agricultores perguntam e advogada especialista em direito do agronegócio responde (vídeo)

https://youtu.be/Pli5H8akCmo

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