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Direito Agro

Produtor rural tem direito ao alongamento da dívida

A atividade agrícola e pecuária possui grande relevância econômica e social, constituindo elemento essencial à produção de alimentos, à geração de empregos, à circulação...

Direito Agro

A recente medida provisória do governo federal (mp nº 1.376/2026) realmente muda a vida do produtor rural endividado?

Por Diogo Martinati – Advogado especialista em Soluções de Dívidas Bancárias e Rurais Nos últimos anos, o produtor rural brasileiro enfrentou uma sucessão de desafios:...

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Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória

Acordo prevê até 10 anos para pagamento e fundo garantidor O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o...

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Senado aprova renegociação de dívidas do agro

Produtores rurais do país têm direito a uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado, decidiu o...

Clima

Comissão aprova suspensão de dívidas rurais por 36 meses devido ao El Niño

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto de lei que suspende, por 36 meses, a cobrança de financiamentos e empréstimos...

Outros

Estado envia à ALEP projeto de parcelamento de dívidas de cooperativas

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta semana um projeto de lei que busca ajudar as cooperativas em processo...

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Decreto institui “Desenrola Rural” que ajudará 1,3 milhão de famílias

Nos próximos dez dias, as instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Desenrola Rural. O decreto que institui o...

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