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Destaque

Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI

Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de...

Destaque

Perdão de dívida para MEIs é aprovado pelo Senado

Texto já passou pela Câmara e seguirá para sanção presidencial O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita...

Direito Agro

Produtor rural tem direito ao alongamento da dívida

A atividade agrícola e pecuária possui grande relevância econômica e social, constituindo elemento essencial à produção de alimentos, à geração de empregos, à circulação...

Direito Agro

A recente medida provisória do governo federal (mp nº 1.376/2026) realmente muda a vida do produtor rural endividado?

Por Diogo Martinati – Advogado especialista em Soluções de Dívidas Bancárias e Rurais Nos últimos anos, o produtor rural brasileiro enfrentou uma sucessão de desafios:...

Destaque

Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória

Acordo prevê até 10 anos para pagamento e fundo garantidor O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o...

Destaque principal

Senado aprova renegociação de dívidas do agro

Produtores rurais do país têm direito a uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado, decidiu o...

Clima

Comissão aprova suspensão de dívidas rurais por 36 meses devido ao El Niño

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto de lei que suspende, por 36 meses, a cobrança de financiamentos e empréstimos...

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