Tag: LEI

Bovinos

Receptação de animais como bois e cavalos pode ter pena elevada para dez anos de reclusão

O Projeto de Lei 6417/25, do deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qualificada,...

Aves

Publicada lei que destina R$ 83,5 milhões para sanidade agropecuária

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a Lei 15.347/26, resultante da medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 83,5...

Destaque

EUA aplicam Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as...

Segurança

Deputados aprovam projeto para que criminaliza exercício ilegal da profissão de médico veterinário

A pena prevista no código é detenção de seis meses a dois anos e, se o crime é praticado com o fim de lucro,...

Política

Comissão aprova projeto que proíbe descarte de pintinhos com métodos cruéis

Relator explica que descarte ocorre porque há machos em excesso para indústria A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou...

Política

Projeto estabelece critérios sobre inseminação artificial em animais

A proposta tramita na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1835/24 determina que o regulamento sobre fiscalização do sêmen destinado à inseminação artificial em...

Política

Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos

Detentos não terão direito a visitar família em feriados O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a...

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