Tag: LEI

Outros

Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates

Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição, previstos por lei. Além disso, os fabricantes precisarão informar, de forma clara,...

Bovinos

Receptação de animais como bois e cavalos pode ter pena elevada para dez anos de reclusão

O Projeto de Lei 6417/25, do deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qualificada,...

Aves

Publicada lei que destina R$ 83,5 milhões para sanidade agropecuária

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a Lei 15.347/26, resultante da medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 83,5...

Destaque

EUA aplicam Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as...

Segurança

Deputados aprovam projeto para que criminaliza exercício ilegal da profissão de médico veterinário

A pena prevista no código é detenção de seis meses a dois anos e, se o crime é praticado com o fim de lucro,...

Política

Comissão aprova projeto que proíbe descarte de pintinhos com métodos cruéis

Relator explica que descarte ocorre porque há machos em excesso para indústria A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou...

Política

Projeto estabelece critérios sobre inseminação artificial em animais

A proposta tramita na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1835/24 determina que o regulamento sobre fiscalização do sêmen destinado à inseminação artificial em...

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